Versão 1.0 ·

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso da plataforma Safe2Work, mantida por [razão social pendente de configuração] (CNPJ [CNPJ pendente de configuração], sede em [endereço pendente de configuração]).

1. Escopo do serviço

A Safe2Work fornece plataforma de software para apoio à identificação, avaliação, documentação e gestão de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no contexto do GRO/PGR previsto na NR-1. A plataforma disponibiliza instrumentos, aplicação, scoring, relatórios agregados e recursos de acompanhamento. Enquadramento legal, plano de ação e decisões técnicas permanecem sob responsabilidade dos agentes competentes da organização.

2. Responsabilidades da organização

• Definir finalidade, escopo e base legal do tratamento em cada ciclo.
• Garantir comunicação prévia aos respondentes e obter consentimento quando aplicável.
• Manter administradores e profissionais habilitados atualizados na plataforma.
• Não utilizar a plataforma para decisões automatizadas discriminatórias.

3. Responsabilidades de administradores e profissionais

• Preservar credenciais e não compartilhar acessos.
• Utilizar recursos clínicos apenas quando habilitados e nos limites do exercício profissional.
• Registrar termo de responsabilidade quando exigido por instrumento clínico.

4. Uso permitido e uso proibido

É proibido: tentar reidentificar respondentes; explorar vulnerabilidades; extrair dados de forma automatizada não autorizada; utilizar a plataforma para finalidade discriminatória, disciplinar ou individualizada quando o contexto for organizacional agregado; distribuir malware; violar direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, instrumentos internos, relatórios-modelo, documentação e código pertencem a [razão social pendente de configuração] ou aos respectivos titulares. Nenhuma disposição destes Termos transfere titularidade. Dados inseridos pela organização permanecem sob sua titularidade.

6. Disponibilidade e mudanças

A Safe2Work busca alta disponibilidade, sem garantir ausência absoluta de interrupções. Poderão ser realizadas manutenções, evoluções e alterações razoáveis, com aviso quando houver impacto material.

7. Planos, cobrança e cancelamento

Os planos comerciais e recursos habilitados são descritos em /pricing. Quando o processamento de pagamentos estiver configurado (via Stripe ou outro provedor), a cobrança ocorrerá conforme o plano contratado. Cancelamentos e reembolsos seguem as regras do plano e a legislação aplicável. Em ambientes de teste, nenhuma cobrança real é efetuada.

8. Limitação responsável de responsabilidade

A Safe2Work responde por dolo e culpa grave nos limites legais aplicáveis. Não substitui decisões técnicas, laudos, avaliações periciais ou enquadramentos legais que competem à organização e aos profissionais habilitados. Nenhuma cláusula será interpretada como renúncia a direitos indisponíveis de consumidores ou titulares.

9. Confidencialidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pelo Aviso de Privacidade e pelo contrato entre as partes. A confidencialidade agregada por k=7 é aplicada por padrão para leituras organizacionais.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio da [razão social pendente de configuração], salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Para dúvidas contratuais, utilize os canais publicados em /contato.

12. Versionamento

Versão atual: 1.0 (). Alterações relevantes serão comunicadas e, quando necessário, exigirão novo aceite.